Processo 52759/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/02/2005 16:46
Autuado em 03/02/2005 16:46
Oficio de encaminhamento 005/05
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1073/2009 da Segunda Câmara, de 19/06/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/06/2009 Acórdão   1073/ 2009 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI
03/06/2009 Acórdão   1073/ 2009 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI
22/11/2006 Acórdão   2231/ 2006 Diligência JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado MARIA DE LOURDES PEREIRA
Origem MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS
Interessado OSVALDO CAMPOS DE ALMEIDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/05/2005 12:39 176880/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
11/08/2010 15:02 do Protocolo nº 424721/10
15/12/2006 15:06 do Protocolo nº 536383/06, referente a novos documentos.
15/09/2006 09:48 do Protocolo nº 449200/06, referente pedido de cópias, fls. 80 e 81
18/05/2006 09:15 do Protocolo nº 223326/06, referente solicitação de prazo (fls.73).
15/05/2006 16:05 do Protocolo nº 221072/06

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  12/06/2006 Ofício de Contraditório   565/ 2006  01/11/2006
DAT  07/04/2006 Ofício de Contraditório   564/ 2006  01/11/2006
DAT  07/04/2006 Ofício de Contraditório   565/ 2006  11/05/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/06/2009 204 Acórdão nº 1073/2009
20/04/2007 95 Despacho Processual Diverso nº 1069/2007
15/12/2006 79 Acórdão nº 2231/2006
16/06/2006 53 Despacho Processual Diverso nº 1459/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/01/2011 12:34 CMEX  
26/10/2010 17:34 SITIO  
13/08/2010 08:28 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 201/2010 -
11/08/2010 15:03 DAMP  
19/06/2009 12:37 DEX Certidão de Débito nº 416/2009 -
19/06/2009 12:37 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 704/2009 -
19/06/2009 12:37 DEX Ofício de Comunicação nº 477/2009 -
04/06/2009 15:42 S2C  
03/06/2009 16:57 DG  
19/05/2009 10:34 GAJTL Proposta de Voto nº 31/2009 -
19/11/2008 09:57 SAUDI  
18/11/2008 14:34 DP Informação nº 2432/2008 -
17/11/2008 16:02 DP  
17/07/2007 09:59 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6147/2008 -
27/06/2007 17:01 GCAML  
05/06/2007 08:30 SMPjTC Parecer nº 9233/2007 - desaprovação
18/04/2007 15:44 DAT Instrução nº 2733/2007 - Ementa: Baixa de pendência.
18/12/2006 11:45 SAUDI  
18/12/2006 11:39 S2C  
12/12/2006 13:14 S2C  
07/12/2006 16:34 DG  
06/12/2006 16:07 S2C  
22/11/2006 18:05 DG  
25/09/2006 11:26 SAUDI  
18/09/2006 14:58 GCAML  
15/09/2006 14:34 DP  
04/08/2006 09:23 GCAML  
20/07/2006 13:48 SMPjTC Parecer nº 12941/2006 - desaprovação
12/06/2006 12:42 DAT Instrução nº 5863/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
18/05/2006 15:22 GCAML  
03/04/2006 15:25 DAT  
23/03/2006 14:55 GCAML  
20/03/2006 11:04 DP  
17/03/2006 11:49 SMPjTC  
03/02/2005 16:45 DAT Instrução nº 1870/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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